Coube a Agostinho Lopes dar início a um rico conjunto de intervenções subordinado ao tema «Reforçar o investimento público, desenvolver a produção nacional». O membro do Comité Central começou por desmistificar a ideia de que a dívida pública portuguesa se deve a «investimentos públicos vultuosos», tal como os partidos da direita frequentemente alegam. Na realidade, esclareceu, a quebra no investimento público está associada à adesão de Portugal ao euro e deve-se a vários factores, nomeadamente às imposições comunitárias, tais como o PEC e depois o Tratado Orçamental, à quebra de receitas fiscais, fruto da evasão fiscal e dos benefícios conferidos aos grandes grupos económicos, à política de crédito e à drenagem de capital decorrente da exportação de lucros e juros para o estrangeiro.

Por outras palavras, há uma «orientação clara da política de direita» para reduzir o investimento público.

A intervenção de Jaime Toga, membro da Comissão Política, incidiu sobre os fundos comunitários no contexto do apoio à produção nacional. Começando por recordar que o PCP atempadamente previu que a adesão de Portugal à CEE iria contribuir para a destruição do aparelho produtivo e para inserir o País numa «dinâmica gravemente lesiva do interesse nacional», o dirigente comunista afirmou que «não temos ilusões» nem «consideramos a UE reformável». No entanto, «esta consciência do quadro em que intervimos não nos faz desvalorizar a intervenção no âmbito da UE e das suas estruturas. Antes pelo contrário».

Garantindo que não se pode falar de investimento público e de dinamização da produção nacional sem falar dos «fundos comunitários e do actual quadro plurianual de investimentos», Jaime Toga considerou o quadro actual como uma competição pelos fundos europeus, em que as «entidades mais fortes conseguem os apoios e as outras não». Ou seja, ao invés de se promover a apregoada coesão acentua-se as assimetrias regionais e as desigualdades. Tudo isto decorre das «opções de classe de anteriores governos», que aliás se mantêm.

Ruptura é necessária

A encerrar a sessão, Vasco Cardoso, igualmente da Comissão Política, traçou os elementos fundamentais de uma política alternativa para o País, em que a defesa da produção nacional é uma componente decisiva. A concretização de tal política, sublinhou, «reclama uma veemente afirmação da soberania nacional», que é incompatível com os «interesses dos grupos económicos e financeiros, com a crescente subordinação do poder político ao poder económico e que, por isso, não poderá ser realizada sem a necessária ruptura com a política de direita e uma profunda mudança na vida nacional».

A defesa e dinamização da produção nacional, acrescentou Vasco Cardoso, passa pelo planeamento pelo Estado «das necessidades da população» e pela sua intervenção directa «em dois domínios complementares»: «a construção, manutenção e gestão de infra-estruturas de suporte à agricultura, pescas e actividade marítima»; e a «posse e gestão de empresas extractivas e industriais».

O membro da Comissão Política garantiu ainda que a defesa e promoção da produção nacional exige também uma política que «ponha fim às privatizações» e vise a «recuperação para as mãos do Estado de sectores básicos e estratégicos da economia, nomeadamente da banca, seguros, energia, comunicações e telecomunicações, pelo papel central que desempenham no estímulo à produção, no planeamento económico, na redistribuição da riqueza, na defesa dos interesses populares e da soberania nacional».